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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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