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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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