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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
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