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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14792 Dano à Propriedade Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
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