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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10446 Imissão Não
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