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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
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