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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14868 Contagem de Prazo Não Não
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