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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13478 Ministério Público Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
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