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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5556 Grave Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Júri 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Júri 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12091 Feminicídio Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Júri 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12612 COVID-19 Sim Não
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