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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13220 Lide Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13157 Entes Públicos Não Não
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