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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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