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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não Não
V. Crimes Tributários 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14927 Retificação Não Não
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