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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12731 Transação Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não Não
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