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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10388 Edital Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5680 Edição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9601 Estimatório Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11930 Fraude Não Sim
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