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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12980 Direito de Empresa Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13323 Vitaliciamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14131 Dispensa Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14927 Retificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13307 Tácito Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
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