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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não Não
Sub. Crimes Militares 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não Não
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