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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3386 Leve Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
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