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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14851 Transação Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12513 Financiamento do SUS Não Não
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