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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14758 Crédito Rotativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14924 Partilha Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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