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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10116 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3622 Agrotóxicos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3622 Agrotóxicos Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3622 Agrotóxicos Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10116 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3622 Agrotóxicos Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10116 Agrotóxicos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10116 Agrotóxicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10116 Agrotóxicos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10116 Agrotóxicos Não Não
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