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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
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