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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10878 Especial Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10464 Administração Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14207 Privacidade Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
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