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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10493 Legal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12932 Mensalidades Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10878 Especial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
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