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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
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