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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
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