Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde	12227	INTERPELAÇÃO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	236	OPOSIÇÃO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	14671	GUARDA DE FAMÍLIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	15217	PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
JEC - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	167	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	241	PETIÇÃO CÍVEL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	48	SOBREPARTILHA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12228	PROTESTO	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	12513	Financiamento do SUS	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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