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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
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