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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não
V. Criminal Comum Teresina 1288 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
V. Criminal Comum Teresina 1288 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10907 Transferência de Preso Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14859 Parcelamento Não
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