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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11127 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7940 Deserção Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7940 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11127 Deserção Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10839 Deserção Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7940 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7940 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7940 Deserção Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7940 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
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