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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
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