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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14087 Natureza Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
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