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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
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