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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14694 DPVAT Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12499 Fraldas Não Não
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