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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14924 Partilha Não Sim
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
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