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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13343 Agente / Viajante Comercial Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9904 Agrários Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9904 Agrários Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9904 Agrários Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9904 Agrários Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9904 Agrários Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9904 Agrários Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9904 Agrários Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10351 Agregação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10351 Agregação Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10351 Agregação Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10351 Agregação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10351 Agregação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10351 Agregação Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10351 Agregação Não
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