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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15041 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11784 Oitiva Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15041 Oitiva Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11784 Oitiva Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15041 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
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