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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15041 Oitiva Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15041 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11784 Oitiva Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15041 Oitiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15041 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11784 Oitiva Não Não
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