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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15041 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15041 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11784 Oitiva Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11784 Oitiva Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11784 Oitiva Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11784 Oitiva Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11784 Oitiva Não Não
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