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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15041 Oitiva Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15041 Oitiva Não Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15041 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11784 Oitiva Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11784 Oitiva Não Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15041 Oitiva Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11784 Oitiva Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15041 Oitiva Não Não
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