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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3505 Epidemia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não
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