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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
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