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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12508 Internação compulsória Não
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