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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10481 Propriedade Fiduciária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Sim
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