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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10025 Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14710 Diárias Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
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