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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11127 Deserção Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11127 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7940 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7940 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10839 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7940 Deserção Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10839 Deserção Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7940 Deserção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11127 Deserção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10839 Deserção Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7940 Deserção Não
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