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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10121 Desapropriação Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10121 Desapropriação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10121 Desapropriação Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
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