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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10631 Desaforamento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10631 Desaforamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10631 Desaforamento Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10631 Desaforamento Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10631 Desaforamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
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