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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15150 Espionagem Não
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