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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11243 Homicídio Não
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