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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
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