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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
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