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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10935 Desclassificação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10935 Desclassificação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10935 Desclassificação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10935 Desclassificação Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10935 Desclassificação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10935 Desclassificação Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10935 Desclassificação Não
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