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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12219 Organização Terrorista Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12219 Organização Terrorista Não Não
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